
A Prefeitura de Lauro de Freitas realiza, por meio da Controladoria-Geral do Município (CGM), na próxima terça-feira (24/11), o seminário “Controle Social em Ação – Transparência, Participação Cidadã e Efetividade das Políticas Públicas”. A iniciativa tem como público-alvo conselheiros municipais representantes da sociedade civil e do poder público e busca fortalecer a participação cidadã e qualificar a atuação dos conselhos no acompanhamento e na fiscalização das políticas públicas.
O encontro acontece das 9h às 17h, no auditório do Centro Estadual de Educação Profissional em Tecnologia, Informação e Comunicação (CEEPTIC), localizado na Rua Euvaldo Santos Leite, no Centro. A programação foi estruturada para ampliar o conhecimento dos participantes sobre os instrumentos de controle social, o planejamento governamental, a transparência e a fiscalização dos recursos públicos.
Entre os temas abordados estão o acompanhamento do orçamento municipal, a consulta a dados sobre a aplicação dos recursos públicos por meio do Portal da Transparência e os procedimentos para encaminhar possíveis irregularidades ao Ministério Público. A proposta é contribuir para uma gestão cada vez mais participativa e transparente.
Painéis Temáticos
A programação será organizada em painéis temáticos. O primeiro abordará “Controle Social e Participação Cidadã: o Papel dos Conselhos Municipais no Acompanhamento das Políticas Públicas”, com destaque para a importância dos conselhos na participação cidadã e na fiscalização das ações governamentais.
O segundo painel terá como tema “Orçamento Público e Planejamento Governamental: Instrumentos para a Concretização das Políticas Públicas” e apresentará os instrumentos de planejamento e organização dos recursos públicos.
Outro assunto em discussão será “Portal da Transparência como Ferramenta de Controle Social: Consulta, Análise e Fiscalização dos Recursos Públicos”, com orientações sobre como utilizar as informações disponíveis para acompanhar a aplicação dos recursos municipais.
Encerrando a programação, o painel “Conselhos Municipais e Ministério Público: Proteção de Direitos e Encaminhamento de Irregularidades” destacará os mecanismos de proteção de direitos e os procedimentos para comunicar possíveis irregularidades aos órgãos competentes.
O seminário representa mais uma iniciativa de fortalecimento da transparência, da participação popular e do exercício da cidadania, reconhecendo os conselhos municipais como espaços fundamentais de diálogo, acompanhamento e fiscalização das ações do poder público.
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