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Justiça

ANPD notifica RaiaDrogasil por uso de dados sensíveis de consumidores
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Medida também alcança programa de fidelidade Stix e a Febrafar
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Mendes rejeita recursos sobre descriminalização do porte de maconha

Ministério Público de SP e Defensoria do estado questionam regras
Moraes mantém prisão de militar suspeito de planejar morte de Lula
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Ele foi preso em 19 de novembro, no âmbito da operação Tempus Veritati
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PF e CGU investigam desvio de dinheiro da saúde pública em Goiás

Ex-governador de Goiás Marconi Perillo é um dos alvos da operação
STF retoma julgamento sobre proibição de revista íntima em presídios
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STF julga caso de mulher que tentou entrar com maconha em um presídio
Fachin inicia voto em ação sobre letalidade policial no Rio de Janeiro
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Corte julga Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 635
Rio de Janeiro fez 4.600 operações policiais mesmo com ADPF
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MP apura 315 suspeitas de ilegalidades apenas em ações de 2024 e 2025
Juiz federal determina pensão vitalícia para viúva de Vladimir Herzog
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Clarice Herzog receberá pagamento mensal de R$ R$ 34.577,89
Supremo retoma julgamento sobre letalidade policial no Rio
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Ação, protocolada pelo PSB em 2019, é conhecida como ADPF das Favelas
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Defesa de Robinho recorre ao Supremo e pede que ex-jogador seja solto

Condenado por crime de estupro, atleta cumpre pena em Tremembé
Dino libera repasse de emendas parlamentares para 9 entidades
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Todas são ligadas às áreas de saúde, pesquisa e educação
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Operação faz nova busca e apreensão sobre a morte de Vinícius Gritzbac

Ação é feita pelo MPSP e Corregedoria da Polícia Civil de SP
Moraes arquiva pedido para incluir Tarcísio em inquérito do golpe
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Ministro seguiu manifestação da Procuradoria-Geral da União
Barroso: Três Poderes estão unidos pelos princípios da Constituição
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Lula e Alckmin presenciam abertura dos trabalhos do STF
STF abre sessão solene para retomada dos trabalhos em 2025
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Lula, Hugo Motta e Davi Alcolumbre estão presentes na cerimônia
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